SOBRE ESTE EPISÓDIO
Muitas famílias praticam o homeschooling no Brasil sem saber exatamente em que terreno jurídico estão pisando. E muitos advogados ainda não sabem como orientá-las. O assunto mistura pedagogia, ideologia e Direito e confundir isso tem consequências reais: notificações do Conselho Tutelar, ações do Ministério Público, conflitos com a escola.
No episódio 151, Tiago Fachini conversa com Dr. Gustavo Guiotto sobre os fundamentos jurídicos da educação domiciliar no Brasil: o que a Constituição permite, o que a ausência de regulamentação não proíbe e como o advogado deve atuar na orientação e defesa dessas famílias.
Gustavo traz para o JurisCast uma visão aplicada: os fundamentos constitucionais que amparam as famílias, como lidar com Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário e onde está o limite entre autonomia familiar e a responsabilidade do Estado em proteger a criança. Um episódio essencial para advogados que querem entender e atuar nesse campo com segurança.
Convidado: Dr. Gustavo Guiotto
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/gustavo-guiotto/
Instagram: https://www.instagram.com/gustavoguiotto/
Livro: https://www.amazon.com.br/Educa%C3%A7%C3%A3o-Domiciliar-Um-Direito-Fundamental/dp/6584784231
Apresentação: @tiagofachini
Oferecido por: Projuris Peticiona - Um portal, dezenas de tribunais.
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