Celeridade Processual e Solução de Conflitos no Sistema de Justiça

Este Podcast discute a celeridade processual no sistema de justiça brasileiro, que foi consagrada na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45/2004, garantindo a duração razoável dos processos para todos, incluindo estrangeiros e pessoas jurídicas. Ele detalha as iniciativas para alcançar essa celeridade, como os Pactos Republicanos para um Judiciário mais rápido, a proposta da "PEC dos Recursos" visando a execução imediata de decisões de segunda instância, e a implementação do Novo Código de Processo Civil com instrumentos para acelerar a tramitação. Além disso, o texto destaca o uso de tecnologias e inteligência artificial pelo Supremo Tribunal Federal, como as ferramentas Victor, RAFA 2030 e VitorIA, para classificar recursos e otimizar a gestão processual. Por fim, explora a adoção do sistema de justiça "multiportas", que estimula a resolução de conflitos por meios alternativos, como arbitragem, mediação e conciliação, em vez de focar exclusivamente na via judicial, reforçando uma mudança cultural do litígio para a autocomposição, conforme diversas leis recentes.