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A institucionalização das OSCs está ancorada em três instrumentos: Lei nº 15.120/2025; Decreto nº 12.716/2025 e Portaria GM/MS nº 8.817/2025 Consolidados na Cartilha de Inovação Normativa, esses dispositivos têm trêsvetores claros:  aumento de transparência decisória reforço da legitimidade social …
A Cartilha de Inovação Normativa da CONITEC consolidamudanças estruturantes no processo de ATS no SUS, com base em dois instrumentoscentrais: O objetivo é claro: aumentar transparência, segurançadecisória e qualidade técnica no processo de incorporação
Neste episódio do Café com Acesso, discutimos as principais barreiras estruturais que limitam a participação efetiva das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na CONITEC. Apesar da inclusão formal com direito a voto, a atuação das OSCs enfrenta desafios relevantes, como critérios de elegibilidade …
Depois de entender a lógica da Resolução CMED nº 3/2025, adiscussão sobre preço muda de natureza. O ponto central deixa de ser definir quanto o produto vale, e passa a ser entender qual preço é possível sustentar dentro das regras regulatórias. E, na prática, esse preço não é determinado por um úni…
O tema de hoje é uma mudança importante em discussão noMinistério da Saúde: a criação de um Comitê de Negociação de Preços paraincorporação de medicamentos, vacinas e outras tecnologias no SUS, além de possíveis ajustes no funcionamento da CONITEC.  Segundo informações divulgadas pelo JOTA, a propo…
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